O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Garopaba-SC nos assuntos referentes à proteção uso e a preservação ambiental no âmbito do Município, criado pela Lei Municipal 858 de 16 de março de 2004, alterado pela Lei 1478 de 02 de dezembro de 2010 e instalado em 08 de julho de 2004, como Integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, considerando suas atribuições, de acordo com seu Regimento Interno, com destaque para:
I – Assessorar a prefeitura na elaboração e execução da Política Municipal de Meio Ambiente;
II – Participar na elaboração dos planos e programas da Prefeitura Municipal que promovam, direta ou indiretamente, impactos ao meio ambiente, objetivando assegurar a qualidade de vida da população local;
III – Examinar e opinar, obrigatoriamente, sobre “as definições relativas ao uso e proteção dos recursos hídricos”;
IV – Gestionar, junto a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, a recuperação de elementos ambientais degradados pela atividade antrópica, sem prejuízo da responsabilização dos infratores;
V – Propor medidas técnicas e administrativas, bem como diretrizes, voltadas para a racionalização e o aperfeiçoamento da execução das tarefas previstas para implementar as ações de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente;
Composição do Conselho
Presidente: Amauri Cardoso
Instituto Municipal de Meio Ambiente de Garopaba
Vice-Presidente: José Ribeiro Junior
Associação Comercial e Industrial de Garopaba
Secretario: Luiz Fernando de Souza
l - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Titular: Werner Eduardo Bondan Ribeiro
Suplente: José Augusto Pacheco
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Helisa canfield de Castro
Suplente: Eduarda Serafim Pacheco
c) SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Titular: Luiz Fernando de Souza
Suplente: Deni Batista
d) DEFESA CIVIL
Titular: Guilherme Ramos de Lima
Suplente: Michele Fernandes de Sá
e) SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO
Titular: Vitor Hugo Lopes Goulart
Suplente: Jardel Galeno Ribeiro
f) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Titular: Ricardo Luiz Pereira
Suplente: Ruan Jacinto Soares
ll - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
g) ÓRGÃO PÚBLICO AMBIENTAL COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
Titular: Matias Lima Rodrigues
Suplente: Mariana Cristina Zucchi
h) ENTIDADE DE CLASSE DEVIDAMENTE REGISTRADAS E COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
Titular: José Ribeiro Junior (ACIG)
Suplente: Giovani Luiz Martins (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS)
Titular: Elizangela Bortoluzzi (AEFSUL)
Suplente: Juliano Domingos texeira (CREA)
i) ENTIDADES AMBIENTALISTAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS E COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
NA GAROPABA
Titular: Carlos Henrique Gomez Martin
Suplente: Fábio Lima Mourinho
FUNDAÇÃO GAIA - LEGADO LUTZENBERGER
Titular: Diana Melim
Suplente: Dolizete Zilli
j) ENTIDADES COMUNITÁRIAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO CENTRO HISTÓRICO
Titular: Victor Mabilia
Suplente: Alexandra Mabilia
BARRA LIMPA
Titular: Michael Weinschenck
Suplente: Maria Luiza Allen
k) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Titular: Amauri Cardoso
Suplente: Jose Luis Nieto
Contato
Em-mail: comdemagaropaba@gmail.com
Calendário das reuniões - COMDEMA