Solicitação de análise ambiental para serviços ambientais, serão todos online pelo Autoatendimento e englobara as seguintes solicitações:
1. Declarações Ambientais
1.1 - Diversas
1.2 - Área de Marinha
1.3 - Declarações de Áreas Legalmente Protegidas
2. Autorização de supressão de Vegetação
2.1- pré-análise de documentação de AUC
3. Parecer Técnico
3.1 – Diversos
3.2 – Terraplanagem
3.3 – Reurb
4. Consulta de Viabilidade Ambiental
Documentação para solicitação do serviço
Subassunto: Requerimentos diversos (itens 1, 2 3)
-> requerimento da descrição, conforme orientações no Anexo I;
-> cópia de documento de identificação (CPF ou CNPJ);
-> imagem de satélite, com o perímetro da área de intervenção no imóvel;
-> cópia atualizada da matrícula do imóvel (se existente);
-> comprovante de taxas quitadas (após o protocolo do processo e a emissão de boleto pelo IMAG;
-> procuração (somente para o caso de pedido em nome de outra pessoa)
Subassunto: Consulta de viabilidade ambiental (item 4)
-> requerimento da descrição, conforme orientações no Anexo I;
-> cópia de documento de identificação (CPF ou CNPJ);
-> imagem de satélite, com o perímetro da área de intervenção no imóvel;
-> shapefile do imóvel e ou planta topográfica do imóvel;
-> fotografia colorida e atual da área de intervenção;
-> cópia atualizada da matrícula do imóvel (se existente);
-> comprovante de taxas quitadas (após o protocolo do processo e a emissão de boleto pelo IMAG;
-> procuração (somente para o caso de pedido em nome de outra pessoa).
Link para acesso ao serviço: https://garopaba.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital